Política de Privacidade – figa7

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma figa7 é a empresa operadora de https://figa7.cam, doravante denominada simplesmente "figa7" ou "Empresa".

1.2. Para todos os fins desta Política, o canal de contato oficial do controlador é:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 99999-0000
• Telegram: canal oficial figa7

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A figa7 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Titulares:

2.1.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários ou de conta de pagamento para processamento de transações financeiras;
• Selfie ou foto para verificação facial (quando exigida pelo processo de KYC).

2.1.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e comportamento de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas);
• Histórico de jogos e apostas realizados na plataforma.

2.1.3. Dados de Terceiros

Em conformidade com as obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a figa7 pode coletar dados provenientes de:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade;
• Listas de sanções nacionais e internacionais;
• Registros públicos governamentais (Receita Federal, DETRAN, etc.).

3 Bases Legais para o Tratamento

3.1. O tratamento de dados pessoais pela figa7 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

4 Finalidades do Tratamento

4.1. A figa7 utiliza os dados pessoais dos Titulares exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação, manutenção e encerramento de conta de usuário; processamento de apostas, depósitos e saques; acesso a jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, manutenções e alterações de políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações tributárias, regulatórias e judiciais aplicáveis;
• Melhoria de serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A figa7 pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança previstos na LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude contratadas pela figa7;
• Provedores de jogos e tecnologia: estúdios de games e provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) na medida estritamente necessária para a prestação do serviço;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que processam dados em nome da figa7 como operadores;
• Assessoria jurídica: advogados e escritórios contratados pela figa7 para defesa de seus interesses legais.

5.2. A figa7 não vende, aluga nem cede dados pessoais de Titulares a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outros fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços contratados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

6.1. Os dados pessoais dos Titulares são retidos pela figa7 pelos seguintes prazos mínimos, conforme as obrigações legais aplicáveis:

6.2. Decorridos os prazos legais de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados ou reatribuídos ao Titular.

7 Segurança dos Dados

7.1. A figa7 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas ao nível de risco dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de vulnerabilidade (penetration testing);
• Backups criptografados com armazenamento redundante;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a figa7 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A figa7 utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, região, preferências de jogo);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas e na prevenção a fraudes.

8.2. O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma figa7.

9 Transferência Internacional de Dados

9.1. Alguns dos prestadores de serviços e operadores contratados pela figa7 podem estar localizados em países fora do Brasil. Nesse caso, a figa7 assegura que as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Implementação de garantias adequadas (Binding Corporate Rules) pelos destinatários;
• Consentimento específico do Titular para a transferência, quando aplicável.

9.2. A figa7 mantém registro de todas as transferências internacionais de dados e disponibiliza informações sobre os países destinatários mediante solicitação do Titular.

10 Como Exercer Seus Direitos

10.1. Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular deve enviar solicitação formal para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade válido (para verificação de identidade do solicitante).

10.2. A figa7 responderá às solicitações dos Titulares em prazo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de complexidade excepcional, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao Titular.

10.3. O exercício de direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas — nesses casos, a figa7 poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto na LGPD.

10.4. O Titular pode, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados, sem necessidade de esgotamento prévio dos canais de atendimento da figa7.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

11.1. A plataforma figa7 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso a figa7 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente excluídas e a conta correspondente será encerrada, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a figa7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e operadores da figa7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições estabelecidas em regulamentações complementares.

12.2. O DPO da figa7 pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (assunto: "DPO – Proteção de Dados").

13 Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A figa7 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

13.2. Modificações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma, antes de entrarem em vigor.

13.3. O uso continuado da plataforma figa7 após a entrada em vigor da nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

13.4. A versão mais recente desta Política está sempre disponível em https://figa7.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

14 Contato e Canais de Atendimento

14.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela figa7, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] — assunto "LGPD / Proteção de Dados" — resposta em até 15 dias;
• WhatsApp: +55 11 99999-0000 — atendimento 24/7 em português;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma figa7, 24 horas por dia;
• Telegram: canal oficial figa7 — resposta em até 30 minutos.

14.2. Para reclamações à autoridade competente, o Titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd.